Seguradora deve pagar diferença indenizatória, decide Câmara Cível

O julgamento aconteceu durante sessão nesta quarta-feira (06).

Ação de Rescisão contratual c/c Inexigibilidade de Débito c/c Restituição de quantia paga

Ata da Audiência de Tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento

Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade

A empresa recorreu da decisão e aguarda julgamento.

Tributário. Vício. Ocorrência. Compensação e índice de correção. Matéria não debatida na origem.

Julgamento "extra petita" - Reconhecimento de erro no Julgado.

Apelação criminal. Embargos infringentes. Reconsideração de voto.

Alteração do julgamento da apelação. Impossibilidade. Julgamentos diversos.

Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito

Recurso da Instituição Financeira

Agravo de instrumento. Recurso Especial. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleições de 1998. Abuso do poder político e econômico.

Apelação cível. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel.

Não ocorre julgamento extra petita quando o magistrado conhece, de ofício, a impossibilidade

Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução fiscal. Violação à ampla defesa.

Prova pericial requerida desde a petição inicial. Reiteração do requerimento na réplica à contestação.

Ex-marido terá de pagar aluguel para ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomado em julgamento de

Danos morais. Consumidor de cigarro que alega dependência do produto fabricado e comercializado pela empresa requerida, o qual lhe teria causado câncer.

Justiça diz que Município deve pagar por depreciação de imóvel

Segundo os autos, foi celebrada entre as partes uma promessa de compra e venda, na forma verbal, em que a prefeitura utilizaria o terreno durante 25 meses, para a retirada de cascalho.

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Abastecimento equivocado de veículo com óleo diesel.

. Possibilidade de julgamento da causa independentemente da realização de perícia. Aditamento do pedido

Direito autoral. Lei nº 9610/98. A defesa da titularidade da obra independe do seu registro, como se vê claramente no art. 18

Locação de Imóveis. Embargos à Execução de Título Extrajudicial

Cerceamento de Defesa.

Prescrição intercorrente. Autor que permaneceu inerte por longo período após homologação de acordo entre as partes. Desinteresse em executar seu crédito.

processo com julgamento do mérito, na execução promovida em face de GENDADOS INFORMÁTICA LTDA.

Indenização. Dano moral. Alegação de ofensa a honra por palavras proferidas.

Construtora deverá extinguir contrato e devolver parcelas já pagas por imóvel

vincendas, do questionado contrato, bem como de realizar a inserção do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito em razão do contrato objeto da lide

Incra tem pedido de reintegração de posse de terras negado

Suposta aquisição da propriedade deu-se de forma clandestina, fraudulenta, mediante comprovada falsidade de títulos